O seguro de saúde cobre os serviços de saúde a transexuais?

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Os direitos iguais para os americanos transgêneros estão chegando há muito tempo, mas a Lei
de Assistência Acessível (ACA) está fazendo progresso em direção à igualdade na assistência à
saúde. A Seção 1557 da ACA proíbe a discriminação em uma ampla variedade de motivos para
qualquer “programa ou atividade de saúde” que receba qualquer tipo de assistência financeira
federal. Mas isso não significa que todas as pessoas transexuais seguradas agora tenham
acesso acessível a qualquer tratamento médico de que precisem.
A Seção 1557 da ACA está em vigor desde 2010, mas possui apenas alguns parágrafos
e é de natureza muito geral. Para esclarecer os requisitos de não discriminação, o
Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e o Escritório de Direitos Civis
(OCR) publicaram uma regra final de 362 páginas para a implementação da Seção
1557 em maio de 2016. 1
A Seção 1557 proíbe a discriminação com base nas diretrizes existentes – Lei dos
Direitos Civis, Título IX, Lei da Idade e Seção 504 da Lei da Reabilitação – que já são
muito familiares à maioria dos americanos (idade, deficiência, raça, cor, origem
nacional). e sexo). A seção 1557 da ACA aplica essas mesmas regras de não
discriminação aos planos e atividades de saúde que recebem financiamento federal.